A Prefeitura de Patrocínio sancionou, na última terça-feira (30), a Lei nº 5.819/2025, que cria o novo Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal. Voltado a estudantes do ensino médio, técnico, superior e pós-graduação, o projeto tem como objetivo garantir formação prática, cidadania e acesso ao mercado de trabalho para jovens domiciliados no município.
De acordo com o texto, o programa atenderá exclusivamente alunos residentes em Patrocínio e matriculados em instituições conveniadas. O ingresso dos estagiários se dará por processo seletivo com ampla divulgação. Além de respeitar critérios como frequência escolar e percentual mínimo de curso já cursado, os interessados deverão comprovar compatibilidade de horários e não estar vinculados a outro estágio no momento da inscrição.
A nova lei prevê ainda que os estagiários poderão receber bolsa complementar e auxílio-transporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e estrutura física nos órgãos públicos participantes. A jornada máxima será de 30 horas semanais, com direito a recesso proporcional ao tempo de estágio.
Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de supervisão. Cada orientador designado pela Prefeitura acompanhará até 10 estagiários, garantindo o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso, que também será assinado pela instituição de ensino.
O programa também estabelece cotas e critérios de desempate que favorecem alunos da rede pública, bolsistas e estudantes de menor renda familiar. Os contratos terão duração de até dois anos, com possibilidade de renovação, desde que o estudante mantenha bom desempenho escolar e o supervisor manifeste interesse com antecedência.
A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, encarregada de organizar os processos seletivos, celebrar convênios com instituições e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas.
A nova legislação revoga a antiga Lei nº 4.550/2012 e segue os parâmetros da Lei Federal nº 11.788/2008. Segundo o prefeito Gustavo Brasileiro, a medida representa um avanço na política pública de formação de jovens.
Com a publicação da lei, o município dará início aos trâmites administrativos para firmar os primeiros convênios e lançar o edital de seleção ainda neste semestre.
