POLÊMICA. Patrocínio pode ter problemas com Governo do Estado por ter flexibilizado as regras da “Onda Roxa”
De acordo com o G1, Patrocínio poderá sofre sansões do Governo do Estado por ter flexibilizado as regras do decreto estadual que instituiu a “Onda Roxa” em Minas. Segundo o portal de notícia da Globo, o “Estado informou que, por meio da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, já está averiguando todos os casos em seus 18 municípios para as devidas apurações, alinhamento e notificações, já que a cidade de Patrocínio está sob sua jurisdição”.
O G1 entrou em contato com as secretarias de Estado de Saúde e de Governo para saber sobre essa discrepância entre as regras municipais e estaduais e questionou se o Município tem essa prerrogativa. Por meio de nota, a SES-MG, respondeu que os municípios podem promulgar decretos próprios, desde que essas regras locais não contrariem ou flexibilizem as regras da deliberação estadual.
“O Governo de Minas reforça que o primeiro e mais eficaz caminho é aquele trilhado pela desjudicialização, na busca da solução no âmbito extrajudicial. Na hipótese de essa possibilidade ser infrutífera, o alinhamento entre a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é pelo uso da via judicial para assegurar o cumprimento da Deliberação n° 130 (criação da onda roxa no Estado) e da Deliberação nº 138 (dispõe sobre a atuação conjunta da AGE e MPMG) em todos os 853 municípios mineiros sob risco de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e, ressalte-se, mortes”, completou a nota.
A Prefeitura de Patrocínio definiu novas medidas de flexibilização ao comércio, publicadas no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25). O Município alterou os horários do “toque de recolher”, da proibição de venda de bebidas, e do funcionamento de algumas atividades. A cidade também liberou para o funcionamento de escolas de idiomas, música e autoescolas.
A partir da sexta-feira (26), o “toque de recolher” e a proibição de venda de bebidas alcoólicas que eram das 20h às 5h, passam a ser das 22h às 5h; neste horário ficam pertidos apenas atividades permitidas, exceto as classificadas como excepcionais e emergenciais e delivery de alimentos, exceto de bebidas alcoólicas.
Além disso, desde a última semana, com o decreto que entrou em vigor no dia 18 de março, a cidade passou a permitir a abertura de quadras esportivas, clubes e academias, além de salões de beleza e clínicas de estética. Apesar de essas atividades não estarem previstas como essenciais para o funcionamento durante a imposição da Onda Roxa do Minas Consciente em todo o estado.
Patrocínio está na Onda Roxa, a fase mais restritiva de todas para prevenção da Covid-19, desde o dia 6 de março. Conforme o programa estadual, os prefeitos têm autonomia para restrigirem mais as regras impostas pelo estado. Contudo, as alterações realizado pelo Executivo municipal foram além da flexibilização permitida no programa.
Conteúdo Rede Hoje – Luiz Antônio Costa.
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