A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.792, em 15 de maio de 2025, que proíbe a utilização e comercialização de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros em todo o perímetro urbano da cidade. A medida abrange espaços públicos e privados, como residências, clubes, salões de festa e áreas de eventos, sem exceções.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos negativos causados pelo barulho das explosões, que prejudicam principalmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, acamados e animais domésticos e silvestres, frequentemente afetados por estresse e crises devido ao estampido.
A nova legislação permite o uso de fogos silenciosos, com efeitos visuais, desde que cumpram as normas de segurança estabelecidas pelas legislações federal e estadual. Dessa forma, fogos sem ruído permanecem autorizados, desde que sigam os critérios técnicos exigidos.
A fiscalização e aplicação de penalidades por descumprimento da norma serão responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Os recursos arrecadados com multas terão prioridade em programas de assistência a pessoas com TEA e ações voltadas ao bem-estar animal.
Com a aprovação da lei, Patrocínio busca promover um ambiente mais seguro, inclusivo e respeitoso para a comunidade e a fauna local. A legislação já está em vigor desde sua publicação.
