Na última sexta-feira (15), o prefeito Gustavo Tambelini sancionou a Lei nº 5.791, que obriga o Executivo municipal a divulgar, em seu portal oficial, a relação completa dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. O texto, aprovado pela Câmara e de autoria do vereador Paulo César de Lima Júnior, entra em vigor em 180 dias, a contar de sua publicação.
Com a nova regra, a prefeitura deverá manter a lista de remédios atualizada de forma contínua, detalhando quais itens estão em estoque, quais estão em falta e quando serão repostos. Caso não exista previsão de reposição, a população será informada claramente sobre a ausência do medicamento.
A medida visa dar publicidade ao acesso ao tratamento e promover mais segurança aos pacientes que dependem da distribuição gratuita. “Vamos fortalecer o diálogo com o cidadão e evitar deslocamentos desnecessários em busca de remédios”, afirmou o vereador autor do projeto.
A lei reforça o compromisso da gestão em ampliar a transparência e assegurar que os munícipes tenham acesso rápido às informações sobre os serviços de saúde, contribuindo para o cuidado responsável da comunidade.
