O prefeito municipal de Patrocínio está sob intensa pressão judicial após denúncias do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A acusação inclui o suposto descumprimento de uma ordem judicial e violações à legislação ambiental.
A instauração de um inquérito investigatório criminal, oficializado no último Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, destaca o alegado descumprimento flagrante de crimes de responsabilidade.
Entre as acusações, estão tentativas de burlar a legislação ambiental ao permitir atividades extrativistas em áreas protegidas, como o Conjunto Paisagístico e a APA Serra do Cruzeiro.
Os possíveis desdobramentos legais são graves para o gestor. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, as penas podem incluir detenção de até três anos, perda de cargo e inabilitação por cinco anos para exercer funções públicas.
Além disso, as acusações envolvem crimes ambientais, sujeitos a penas de até três anos de reclusão e multa, de acordo com a legislação ambiental pertinente.
O desenrolar desse caso está sendo acompanhado de perto pela nossa redação, enquanto o Ministério Público avança nas investigações.
O futuro político do prefeito agora depende do desfecho dessas acusações e das decisões judiciais que poderão ser tomadas nas próximas semanas.
Se condenado, a soma dos crimes ambientais e de responsabilidade somam 6 anos de detenção e multa.