Imparcialidades dentro dessa Unidade Prisional de Patrocínio – MG vem causando vários problemas, principalmente no ambiente, sem condições de atuar.
Os Agentes Penitenciários que estão buscando cumprir com seus deveres, sendo atentos as determinações, orientações legais, principalmente essa vinda da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário.
Um fato ocorrido causou indignação em maioria dos Policiais Penais, devido a uma atitude da Direção da Penitenciária que abriu processo de Investigação Preliminar (IP) contra alguns agentes.
Os agentes entendem que estão sendo coagidos, sofrendo pressão psicológica por parte da direção da instituição com esse (IP) aberto, tornando o ambiente insustentável para exercer a função, levando ao descrédito, desconfiança e desarmonia na Unidade Prisional de Patrocínio.
Vale ressaltar que essa investigação se trata da ESCOLTA DE UM DETENTO, o qual os Agentes se recusaram a realizar.
Os Agentes Penitenciários buscando cumprir as leis, normas, regulamentos, recomendações e orientações de sua Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário, se orientaram quanto aos procedimentos em suas atribuições para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
Entenda o caso:
A Penitenciária estava fazendo diversas ESCOLTAS HOSPITALARES, escoltas programadas, agendadas, sem necessidade de Urgência e Emergência, colocando em risco a saúde e expondo os profissionais do sistema prisional.
Existe uma grande relação de presos agendadas para a realização de cirurgias eletivas, sem a mínima necessidade de urgência, visto estamos em plena PANDEMIA de covid-19.
Os Agentes Prisionais procuraram a Direção da Penitenciária diversas vezes para tratar sobre essas cirurgias eletivas, explicando e questionando a real necessidade de realizá-las em meio a Pandemia, com o país em estado de calamidade pública por conta desse coronavírus.
À direção da Unidade Prisional de Patrocínio, os agentes explicaram que a realização das diversas escoltas em unidades de saúde colocavam em risco sua saúde, com alto risco de contágio no Hospital e também explicou da documentação conforme os diversos órgãos pertinentes, que orientaram que a conduta de prevenção ao contágio deve ser em geral frente aos riscos de contaminação do vírus.
No Sistema Prisional não foi diferente, pelo contrário foi mais incisivo, preocupante, por parte das lideranças que as administra, impondo diversas orientações, recomendações de como que os Agentes Penitenciários e demais servidores nas Unidades Prisionais, deveriam atuar.
Não sendo atendidos em suas argumentações.
O que ocorreu foi o esperado, um Agente Penitenciário se contaminou em umas dessas Escoltas Hospitalares Eletivas e chegou a ir para UTI, e que se encontra afastado até o presente momento, devido as conseqüências do Virus COVID 19.
Fato esse que gerou revolta da categoria nessa Unidade Prisional.
Tudo isso se comprova, até porque esse veículo jornalístico de comunicações fez a matéria de tudo isso narrado acima.
O Secretario Municipal de Saúde explicou para esse site jornalístico a respeito dessa situação da Penitenciária realizando Cirurgias Eletivas em plena Pandemia, ao ter conhecimento solicitou a suspensão de imediato. Até porque o prefeito da cidade também atuou com todas recomendações vindas do governador de MG e Governo Federal, evitando mais contaminações da cidade de Patrocínio.
O que causa estranheza é abrir uma investigação contra alguns Agentes a respeito de apenas UM PRESO que não foi conduzido a Santa Casa de Patrocínio na Pandemia.
Será que todos os outros Presos (VÁRIOS) que tiveram seus nomes agendados também não devia ser citado nessa Investigação? Porque apenas um determinado preso?
Agentes relatam que de forma alguma, e em nenhum dia, nunca foi recusado, ou não cumprindo com seus deveres de prestar assistência, socorro aos presos com situações de Urgência e Emergência.
Apenas estão sendo cumpridores das suas atribuições com legalidades.
Que não vão e não cumprem ordens ilegais. Pois tem que se ater ao Estatuto do Servidor Público de Minas Gerais principalmente, pois podem ser penalizados em atuar com dolo e má fé em seus fazeres e demais proibições em geral do cargo.
É tamanha indignação, que os Agentes também questionam:
Que há vários problemas graves nessa Unidade e não se apura nada. Será Porque?
Exemplo, a própria direção da Penitenciaria que tem o dolo (intenção) de dar ilegalmente/Proibido FOLGAS E HORAS ( em Banco de Horas) para lideres de equipe/Coordenadores.
Isso levado a Direção da Penitenciaria, e não sendo aberto Investigação Preliminar como nunca abriu é grave ou não? É crime Administrativo ou não? Lesa o Estado ou não? Ainda mais quando se tem ciência que isso é ilegal, proibido.
E as folhas de Freqüência/folha de ponto? O que essas pessoas que receberam essa vantagem indevida da Direção assinava nesses dias que não comparecia ao trabalho?
Agora abrir Investigação a respeito de Escolta Hospitalar programada/Agendada de não urgência ou emergência contra servidores que estão sempre sendo legais nas suas funções, que estão sempre não sendo coniventes com arbitrariedade interna nessa Penitenciaria.
A conclusão é que esta gerando perseguições, como nessa Unidade sempre teve em cima daqueles que não pactua com coisas erradas. Configurando Assedio moral.
Fato esse que precisará da intervenção da SEJUSP/DEPEN e do Ministerio Publico de Minas Gerais.
Pois vai gerar processo criminal, por assedio moral afetando a dignidade e honra desses servidores.
Toda essas previsões abaixo retrata sre as recomendações de cumprimentos para com o COVID 19:
- Lei Federal N° 14.035 de 11/08/20
- Lei Federal N° 14.006 de 28/05/20
- Lei Federal N° 13.979 de 06/02/20
- Lei N° 14.019 de 02/07/20
- Decreto 47.886 de 15/03/20
- Decreto 113° de 12/03/20
- Decreto 47.891 de 20/03/20
- Portaria N° 454 de 20/03/20
- Resolução SEJUSP N° 51
- Resolução SEJUSP N° 52
- Nota Técnica Coes N° 58 de 29/06/20
- Plano Estadual de Contingência para emergência em saúde.
Ficando claro que no dia 12/03/2020 o Governo do Estado de Minas Gerais,no uso de suas atribuições declarou situação de emergência em saúde Pública no estado em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – Covid 19.
Ressaltamos que nosso site não se responsabiliza por comentários de leitores e que o espaço está totalmente à disposição da direção da Penitenciária para esclarecimentos dos fatos denunciados pelos Servidores do Sistema Prisional da cidade.
