Prefeito de Patrocínio designa nova comissão para Processo Administrativo Disciplinar
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Gustavo Tambelini Brasileiro, assinou na última terça-feira, 22 de janeiro, a Portaria nº 13.804, que designa uma nova Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
A medida visa dar continuidade à apuração de eventuais infrações cometidas por servidores públicos municipais, conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 060/2009.
A nova comissão será presidida por Daniella Abrahão Pereira Melo Oliveira, com os seguintes membros: Rosimeire Maria dos Reis, Sônia Maria Ribeiro, e como suplentes, Elisa Abadia Gonçalves, Fabiana Souza Gonçalves Silva e Nuno de Freitas e Silva.
Em caso de ausência ou impedimento de algum membro, o suplente designado assumirá a função, garantindo a continuidade dos trabalhos.
Com a revogação da Portaria nº 13.126/2023, a nova comissão passa a ser a responsável por conduzir os processos administrativos disciplinares no município.
A medida entra em vigor imediatamente, fortalecendo a transparência e a eficiência no setor público local.
