Prefeito Gustavo Brasileiro propõe Refis e apoio à agricultura familiar em novos projetos de lei enviados à Câmara
A Prefeitura de Patrocínio encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei com impacto direto na economia local. O primeiro institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, com objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública e ao Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA). A proposta permite parcelamentos especiais e prevê a remissão de juros e multas, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas acumuladas com condições mais vantajosas.
A medida surge em um momento estratégico, buscando fortalecer a arrecadação do município sem penalizar cidadãos e empresas inadimplentes. Com a iniciativa, o Executivo espera recuperar valores que dificilmente seriam cobrados pela via judicial, ao mesmo tempo em que alivia a carga financeira dos devedores.
O segundo projeto de lei trata da concessão de subvenções e convênios com entidades representativas da população rural, com ênfase na agricultura familiar. O texto autoriza o município a firmar parcerias com associações e cooperativas do setor, garantindo apoio financeiro e institucional para a execução de projetos que visem o fortalecimento da produção agrícola local, a geração de renda no campo e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
A proposta atende a uma demanda histórica das famílias que vivem da agricultura em Patrocínio, especialmente aquelas que atuam em pequena escala. A subvenção permitirá investimentos em infraestrutura, capacitação técnica e aquisição de insumos, além de incentivar práticas agrícolas mais modernas e produtivas.
Ambos os projetos, de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro, agora seguem para análise e votação na Câmara Municipal. A expectativa é que, se aprovadas, as medidas entrem em vigor ainda neste segundo semestre, beneficiando tanto a população urbana quanto os produtores rurais do município.
