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A Prefeitura Municipal de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está promovendo oitivas na Biblioteca Pública Municipal de Patrocínio “Idalides Paulina de Souza” para artistas, produtores e interessados em geral, visando discutir a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, por meio dos repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A escuta da sociedade civil é um passo fundamental e obrigatório para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR, garantindo assim o recebimento dos recursos.
O PAAR é um documento previsto no art. 3°, § 2º, §3° e § 4° do Decreto 1.740/2023, detalhando as metas e ações previstas no Plano de Ação que o Município cadastrou na Plataforma Transfere.gov.
O objetivo é assegurar uma gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade civil, conforme o art. 2°, inc. V, da Lei 14.399/2022, e deve estar em conformidade com o modelo que será disponibilizado futuramente pelo MinC.
Atenção!
Os Projetos da Lei Paulo Gustavo 2023 têm prazo final até 31 de maio para prestação de contas e apresentação de todos os projetos.
A Prefeitura deve ficar atenta aos detalhes, demonstrando transparência e comprometimento com a gestão dos recursos culturais que deixou muito a desejar e suspeitas de irregularidades.
A comunidade está sendo convidada a participar e a contribuir com ideias e sugestões para a aplicação dos recursos da PNAB, fortalecendo assim o cenário cultural local.