A Prefeitura Municipal de Patrocínio, em Minas Gerais, anunciou a prorrogação de contrato com a empresa W4M – Automação e Controles LTDA, para o fornecimento de licença de uso de software de gestão. O contrato, celebrado em 28 de dezembro de 2022, foi estendido até 31 de dezembro de 2024.
O objetivo do contrato é garantir o fornecimento de um sistema integrado, incluindo serviços de instalação, implantação, conversão, treinamento e manutenção, de acordo com as exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 e as necessidades do município.
O termo aditivo ao contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12 de fevereiro de 2024, estabelece um reajuste de 3,7069% no valor total do contrato, que passa de R$ 3.379.000,00 para R$ 3.504.259,19.
A prorrogação do contrato foi fundamentada no interesse do Prefeito, pois a luta para o funcionamento e a transparência é quase uma constante, para a comunidade esse sistema é praticamente sem serventia.
Esse Sistema esconde quase tudo, para co seguir acessar algo é necessário solicitar pessoalmente via Lei de Acesso à Informação e a resposta é a de sempre: NÃO RESPONDEM.
A prorrogação do contrato para fornecimento de software de gestão pela Prefeitura Municipal de Patrocínio levanta algumas questões críticas.
Primeiramente, é necessário analisar se houve uma avaliação adequada da eficiência e eficácia do software em atender às necessidades do município, considerando possíveis alternativas no mercado.
Além disso, o reajuste de 3,7069% no valor do contrato merece escrutínio, especialmente em relação à transparência nos critérios de cálculo e à justificativa para o aumento.
Outra preocupação é a falta de informações sobre eventuais problemas ou desafios enfrentados durante a execução do contrato original, bem como sobre as medidas adotadas para mitigá-los.
A transparência e prestação de contas são fundamentais em contratos públicos para garantir a utilização adequada dos recursos públicos e a maximização do valor para os cidadãos.
Por fim, é essencial que a administração municipal esteja atenta à conformidade legal e ética em todas as etapas do processo de contratação e execução do contrato, garantindo a lisura e a integridade na gestão dos recursos públicos.
SISTEMA DARDANI – ETERNO.