A Prefeitura Municipal de Patrocínio, localizada em Minas Gerais, anunciou hoje a prorrogação do contrato para o fornecimento de vale-transporte aos seus servidores públicos municipais.
O termo aditivo, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, estende a vigência do contrato com a empresa Viação Cidade Paraíso LTDA até o dia 31 de dezembro de 2024.
O contrato, originalmente celebrado em atendimento aos decretos municipais nº 3425/2017 e nº 4148/2022, bem como à Lei nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos, tem como objetivo garantir o acesso dos funcionários municipais ao transporte público, facilitando sua locomoção no desempenho de suas atividades laborais.
Segundo o documento oficial, a prorrogação se fundamenta no artigo 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando atender à necessidade pública permanente e à prestação de serviços de forma contínua.
Com o novo prazo estabelecido, o contrato terá início em 14 de março de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
Cada servidor recebe R$ 300 mensais no cartão de passagem, independentemente do uso, gerando despesas consideráveis para o município.
A política de fornecimento de vale-transporte aos servidores municipais da Prefeitura de Patrocínio tem sido alvo de atenção devido ao seu impacto financeiro significativo.
Com cada servidor recebendo um cartão de passagem no valor fixo de R$ 300 por mês, independentemente de utilizá-lo integralmente ou não, a despesa com esse benefício tem se tornado uma preocupação para a administração municipal.
A medida, que visa garantir a mobilidade dos funcionários públicos no desempenho de suas atividades, implica em um custo fixo mensal para a Prefeitura, independentemente do uso efetivo do vale-transporte por parte dos servidores.
Isso significa que, mesmo se o valor não for totalmente utilizado, a despesa é contabilizada integralmente.
Considerando o número significativo de servidores que utilizam o transporte público para se deslocar até seus locais de trabalho, a despesa total com vale-transporte tem um impacto considerável nos cofres públicos do município.
Essa realidade evidencia a necessidade de uma gestão financeira eficiente para garantir a continuidade e a sustentabilidade desse benefício aos servidores, ao mesmo tempo em que se busca otimizar os recursos disponíveis.
Diante desse cenário, é fundamental que a administração municipal avalie estratégias para controlar e otimizar os gastos com o vale-transporte, garantindo sua eficácia como benefício aos servidores, sem comprometer a saúde financeira da Prefeitura de Patrocínio.
Esse texto destaca a preocupação com as despesas relacionadas ao vale-transporte dos servidores municipais, evidenciando a importância de uma gestão financeira responsável para garantir a sustentabilidade do benefício.