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A Prefeitura de Patrocínio promove nesta quinta-feira (29), às 17h, no Auditório Geraldo Campos, uma audiência pública para debater a regulamentação do transporte privado por meio de aplicativos. A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, visa estabelecer normas claras para o funcionamento do serviço na cidade.
A iniciativa atende à indicação do vereador Markin Remis e tem como objetivo principal garantir mais segurança aos usuários, melhorar a qualidade do serviço e organizar o setor. A proposta prevê que a atividade só poderá ser exercida com autorização do poder público, mediante critérios definidos em legislação específica. Penalidades como advertência, multa, suspensão e cassação da autorização estão previstas para casos de descumprimento das regras.
A audiência será aberta à população e contará com a participação do prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro na abertura oficial. Estão previstas também as falas do vereador Markin Remis, do procurador-geral Régis Vinícius Nunes — que abordará os aspectos legais da regulamentação — e do secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que tratará dos procedimentos de credenciamento e fiscalização.
Durante o Grande Expediente, representantes da sociedade civil poderão apresentar suas contribuições. Estão previstas nove manifestações de até cinco minutos: três de organizações ou sindicatos, três de motoristas de aplicativos e três de usuários. O credenciamento será realizado no local, entre 16h15 e 17h, por ordem de chegada.
As falas serão registradas em ata e por gravação audiovisual. As sugestões servirão de base para aprimorar a proposta legislativa, mas não terão caráter decisivo. A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura.
A gestão municipal reforça a importância da participação popular para que a regulamentação reflita as necessidades reais da comunidade e contribua para um serviço mais eficiente e seguro.
https://www.pmp.patrocinio.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/Regulamento-Audiencia-Publica.pdf
