O Governo Municipal de Patrocínio está reforçando o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A iniciativa oferece condições especiais para que cidadãos e empresas regularizem débitos com a Prefeitura e com o DAEPA, incluindo dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024.
O programa contempla créditos em fase administrativa ou judicial, e possibilita descontos de até 95% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem preferir parcelar, o REFIS concede 65% de desconto para quitação entre 2 e 6 parcelas e 45% para acordos de 7 a 12 vezes. Débitos acima de R$ 10 mil podem ser parcelados em até 18 vezes, porém sem desconto.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100. A adesão deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Finanças até o dia 8 de setembro.
Também é possível incluir no programa os débitos em discussão judicial, desde que o contribuinte cumpra os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Com o REFIS 2025, o município busca ampliar a arrecadação, oferecer alívio financeiro aos contribuintes e permitir que empresas e pessoas físicas regularizem suas pendências com mais facilidade e segurança.
