Procon alerta escola particular sobre regras para uniformes escolares

Exigir fornecedor exclusivo para a compra de uniformes é uma prática que pode ser considerada abusiva, pois limita a liberdade de escolha das famílias e pode encarecer os custos para os responsáveis pelos alunos.

Segundo o órgão, escolas não podem impor a compra exclusiva em determinado estabelecimento.

Os pais devem ter o direito de adquirir os uniformes onde for mais vantajoso para eles, desde que sigam o modelo e as especificações exigidas pela instituição.

O Procon reforça que qualquer prática que restrinja a livre concorrência e onere desnecessariamente os consumidores pode ser denunciada.

Pais e responsáveis que enfrentarem esse tipo de situação podem procurar o órgão para registrar sua reclamação e garantir que seus direitos sejam respeitados.