Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Divinópolis, na região Central de Minas, já começam a vacinar seus trabalhadores da educação. Apesar das iniciativas desses municípios, a vacinação da categoria em Minas não tem previsão de começar. O governo do Estado diz que segue as orientações do Ministério da Saúde. Por aqui, a promessa é imunizar os profissionais da educação em junho – depois das pessoas com comorbidades, com deficiência e em situação de rua, além da população privada de liberdade e dos trabalhadores dessas instituições.
“Autonomia para alterar têm, falta é vontade política. Se eles entendessem que a educação fosse de fato essencial, como eles dizem, eles valorizariam a vacinação desses profissionais”, pontua a presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro), Valéria Morato. “Eles dizem que vão vacinar, mas não há nenhuma certeza, não há comprometimento em alterar o plano”, completa Valéria.
“A ordem é ruim, estamos seguindo pela formação. No caso da saúde, por exemplo, estamos vacinando professores de educação física, psicólogos, profissionais formados em biologia, que na maioria dos casos não estão na linha de frente. Com isso, estamos caminhando há um ano e meio sem aulas, com famílias carentes sendo excluídas por não terem condição de corresponder com o ensino remoto. O filtro que está sendo usado está errado”, avalia o diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência, Paulo Almeida.
Em Minas, a estimativa é que haja 185 mil servidores em atividades nas escolas na rede estadual. Em Belo Horizonte, são cerca de 53 mil professores, das redes pública e privada.
Belo Horizonte
Segundo a PBH, já foi solicitado às instituições de educação um levantamento sobre o quantitativo de profissionais atuantes na cidade. “O objetivo deste cadastro é agilizar o processo de imunização quando o grupo for contemplado. É importante esclarecer que os grupos, assim como alguma fragmentação dentro deles, podem ser alterados dependendo do quantitativo de doses disponibilizadas à capital e das recomendações do Ministério da Saúde”, disse em nota.
Em Santa Luzia, a imunização da categoria começou na sexta-feira (21) para profissionais de 22 escolas e seis Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). A cidade vacina somente os profissionais da rede municipal, mas deve elaborar, nos próximos dias, um calendário para incluir trabalhadores da rede conveniada e de escolas particulares, segundo a prefeitura.
Em Divinópolis, a vacinação da categoria começa hoje em esquema de drive-thru. Em princípio, poderão se cadastrar os professores da educação infantil e aqueles que atendem até o 5º ano do ensino fundamental. O cadastro foi aberto às 8h de sábado (22), no site do governo municipal.
No Brasil, cinco Estados já imunizam categoria
No país, ao menos cinco Estados (AM, SP, ES, PR e SC) e diversas cidades já iniciaram ou anunciaram a previsão de vacinar professores e profissionais da educação contra a Covid-19 nos próximos dias. Em São Paulo, a vacinação dos professores começou no mês passado e visa imunizar 350 mil trabalhadores da educação acima de 47 anos. No Espírito Santo, 40% dos educadores já receberam pelo menos uma dose da vacina. Para isso, o governo do Estado usa 5% da reserva técnica que o Ministério da Saúde envia toda semana.
No Paraná, a vacinação dos profissionais também começou na última semana em algumas cidades. O cálculo inicial é vacinar 32.760 trabalhadores nesta primeira etapa. No Distrito Federal, a proposta é imunizar, a partir dos próximos dias, 10 mil profissionais que atuam em creches.
‘Cada um joga a responsabilidade para o outro’
No Brasil, os profissionais da educação foram incluídos na lista de grupos prioritários e estão na 18ª posição. O Ministério da Saúde afirma que o Plano Nacional de Imunizações (PNI) dá diretrizes e orienta os gestores a seguirem a ordem prevista no documento – mas não diz, textualmente, que é proibido mudar a ordem da fila e que há uma penalidade para quem fizer diferente.
A pasta acrescenta que, conforme a campanha avança, Estados e municípios “têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação” e “dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas”.
Segundo a advogada Maria Fernanda Pires, o plano pode ser alterado desde que embasado em critérios técnicos e que nenhum grupo seja prejudicado. “Virou uma bagunça. O que está acontecendo é que cada um joga a responsabilidade para o outro. Pode mudar? Pode, mas o Ministério Público pode entrar com uma ação contra o Estado ou município se entender que a inversão nas prioridades prejudica algum grupo ou não é embaçada”, explica a especialista, ressaltando a competência do PNI. “Ele é o mais seguro a ser seguido, é um plano criado em 1973. Falta cooperação, sistematização entre as políticas federais, estaduais e municipais. E isso, infelizmente, cria insegurança jurídica”, destaca.
Para o epidemiologista José Cássio de Moraes, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, as mudanças no PNI nada mais são do que o resultado da crise política entre os três poderes. “Virou uma disputa que nasceu na descredibilidade do Ministério da Saúde. Com isso começa a se ter judicialização, porque não fica clara a estratégia que está sendo adotada. E isso só provoca lentidão no ritmo de vacinação”, avalia o especialista, citando o caso de cidades do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que tiveram a imunização dos profissionais suspensas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que os municípios seguissem as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
“O PNI existe há 50 anos e é seguido em todas as campanhas de imunização, da influenza, da meningite. Até no H1N1, em 2009, não vimos acontecer o que acontece agora. A crise institucional fez com que alguns municípios, por exemplo, agissem de acordo com pressões sociais”, completa Moraes.
‘Inclusões constantes’
O epidemiologista José Cássio de Moraes, membro da Comissão de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Brasil adotou estratégias semelhantes da maioria dos países. O problema, segundo ele, está nas constantes inclusões de grupos prioritários no programa na Campanha Nacional de Imunizações (PNI), além, é claro, da falta de vacinas.
“A ordem foi semelhante, a questão é que em países com alto índice de imunização, como Estados Unidos e Israel, depois de vacinar os idosos e os profissionais de saúde, não precisou seguir muita ordem, porque tinha vacina, então, iniciou-se a vacinação em massa. O que falta é a vacina”, pontua o especialista.
“Com a falta de imunizantes você precisa selecionar grupos que têm maior risco de desenvolver formas da doença. Foi o que foi feito aqui, mas o que se percebe é que a cada atualização vai se incluindo grupos nas prioridades sem justificativas claras e técnicas. Aí vira uma briga de quem tem mais poder e pressão política para ser incluído”, completa o professor criticando a inclusão de caminhoneiros e motoristas no grupo prioritário de vacinação.
O que diz...
O Ministério da Saúde? A pasta afirma que orienta que os Estados e municípios sigam o Plano Nacional de Operalização da Vacinação. Conforme a campanha de imunização avança, Estados e municípios “têm autonomia para seguir com as estratégias locais”.
O governo de Minas? A Secretaria de Estado de Saúde informou que segue as orientações do Plano Nacional de Imunizações (PNI). A pasta frisou que o governador Romeu Zema (Novo) já solicitou ao governo federal a prioridade de vacinação aos trabalhadores da educação.
A Prefeitura de Belo Horizonte? A PBH destacou que o município não tem autonomia para alterar as ordens de público prioritário e que segue as orientações dos Informes Técnicos do Ministério da Saúde, emitidos a cada nova remessa de vacina distribuída aos municípios.
O Ministério da Educação? Informou que já solicitou a inclusão de profissionais de educação ao Ministério da Saúde e o pleito já foi atendido.
O STF? Em recentes decisões no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal emitiu liminares suspendendo a decisão de antecipar a vacinação dos professores com o argumento de que qualquer alteração no PNI, feita sem o devido respaldo científico, pode comprometer a política pública de imunização da população.
Pelo mundo
Sem um consenso sobre a melhor maneira de definir os grupos prioritários a serem imunizados contra a Covid ao redor do mundo, cada país tem definido sua ordem de vacinação. No Uruguai, a vacina contra a Covid-19 começou a ser aplicada inicialmente em professores, policiais, bombeiros e militares com menos de 60 anos.
Nos Estados Unidos, o Centro de Controle de Doença determinou que profissionais da saúde e idosos fossem os primeiros a receber a vacina, seguidos de uma ordem decrescente de idade. No Reino Unido, a estratégia foi semelhante. O governo começou a vacinar adultos com mais de 50 anos, trabalhadores de saúde, cuidadores de idosos e pessoas com comorbidades.
Na Indonésia, a imunização contra a Covid-19 começou com a população de 18 a 59 anos. A justificativa foi que, ao imunizar os mais jovens, o país protegeria, por tabela, os mais velhos. A China também seguiu a mesma estratégia com a lógica de que proteger os mais novos acabaria deixando a população de idosos protegida.
Com informações e texto: O TEMPO