Projeto de Lei propõe criação de programa de estágio na administração pública municipal

Tramita na Câmara Municipal de Patrocínio o Projeto de Lei nº 93/2025 (PL nº 35/2025), de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Programa Municipal de Estágio no âmbito da administração pública. A proposta será votada nos próximos dias e tem como objetivo oferecer oportunidades de formação prática a estudantes do ensino médio, técnico e superior.

De acordo com o texto, o programa busca integrar jovens ao cotidiano dos órgãos públicos, permitindo que eles desenvolvam habilidades profissionais ao mesmo tempo em que colaboram com os serviços prestados à população. A iniciativa prevê a celebração de convênios com instituições de ensino e o oferecimento de bolsas e auxílio-transporte aos selecionados, conforme a disponibilidade orçamentária.

O projeto estabelece diretrizes claras para a seleção dos estagiários, incluindo critérios de desempenho escolar, compatibilidade de horários e regras de acompanhamento pedagógico. A jornada não poderá ultrapassar seis horas diárias ou 30 horas semanais.

A Prefeitura argumenta que a medida representa um investimento na formação cidadã e profissional dos jovens, ao mesmo tempo em que contribui para a modernização e eficiência da administração pública.

Se aprovado, o programa será regulamentado por decreto e poderá ser implantado gradualmente em diversos setores do município, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente e administração.

A votação do projeto ocorrerá na próxima sessõe legislativa.