A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 4978/2023, que altera o Código de Processo Civil para tornar mais rápida e eficaz a cobrança de pensão alimentícia. A proposta, apelidada de “Pix Pensão”, autoriza juízes a determinarem a transferência automática dos valores devidos diretamente das contas bancárias dos devedores, utilizando o sistema Pix.
O projeto, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e apoiado por outros parlamentares, pretende reduzir a burocracia e garantir mais agilidade no repasse dos recursos às famílias beneficiadas. Caso o devedor tenha saldo disponível em qualquer conta, o montante será imediatamente transferido ao credor.
Tabata Amaral destacou que a mudança é um avanço importante para proteger os direitos das crianças e adolescentes, que muitas vezes dependem da pensão para garantir suas necessidades básicas. Protocolada em outubro de 2023, a proposta agora segue para análise do Senado.
Se aprovado em definitivo, o “Pix Pensão” poderá transformar a forma como a Justiça brasileira lida com os casos de inadimplência em pensão alimentícia, oferecendo mais segurança e dignidade às famílias que precisam desse suporte financeiro.
