Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, em regime semi-aberto, o réu C.L.F., por tentativa de homicídio de um trabalhador rural do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (MG).
Julgado nessa terça-feira, 10 de novembro, no I Tribunal do Júri da capital, já havia sido condenado, em 2019, a 195 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio de cinco pessoas, tentativa de homicídio de outras 12, por formação de quadrilha e por atear fogo em casas e escola, conforme denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no caso conhecido como “Chacina de Felisburgo”, ocorrida em 20 de novembro de 2004, no Vale do Jequitinhonha.
No julgamento dessa terça, a acusação foi sustentada pela promotora de Justiça Denise Guersoni Coelho. A sessão foi acompanhada também pelo procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional especializado na Área de Conflitos Agrários.
C.L.F. era acusado de, juntamente com H.S., ter disparado contra o trabalhador rural e ameaçado outros integrantes do acampamento Terra Prometida. O crime ocorreu em 19 de setembro de 2004, sendo que os crimes de ameaça contra outros 10 ocupantes prescreveram e, por isso, foi extinta a punibilidade na sentença de pronúncia. O acusado ficou foragido por aproximadamente 10 anos e, após sua captura em Sergipe, o processo foi desaforado da Comarca de Jequitinhonha para Belo Horizonte.
Segundo Afonso Henrique, o crime foi praticado dois meses antes da chacina. “O réu vinha praticando ameaças e pavimentando o crime bárbaro que ocorreria em seguida”, afirma.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, elogiou o trabalho dos promotores de Justiça Chistiano Gonzaga e Denise Guerzoni, responsáveis pela condução desses processos, especialmente, “pelo fato da Justiça ter sido feita, de natureza exemplar e preventiva, o que muito contribuirá para a pacificação no campo”, disse ele.
Tonet destacou ainda a excelência do trabalho de acompanhamento e do apoio dado pelo procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira aos órgãos de execução, desde os primeiros dias após os crimes.
Chacina de Felisburgo
C.L.F. foi, em 2019, o quinto réu condenado pela Justiça. Antes dele, o fazendeiro A.C.L. e W.A.S. foram sentenciados, em outubro de 2013, a 115 e a 97 anos de prisão, em regime fechado, respectivamente. Em janeiro de 2014, F.A.R.O e M.F.S. também foram condenados, ambos, a 102 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
O deslocamento do julgamento para Belo Horizonte foi requerido pelo MPMG, em trabalho articulado pelo Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários, para garantir a imparcialidade e a segurança dos envolvidos.
O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do centro de apoio, e que acompanha o conflito sociojurídico desde 2002, época da ocupação da Fazenda Nova Alegria, situada em Felisburgo, informa que o imóvel é constituído em grande parte de terras públicas.
Nesse contexto, o CAO-CA desenvolveu diversas atividades desde então, as quais foram intensificadas após a chacina em 2004, auxiliando os promotores de justiça da comarca no acompanhamento das investigações e das instruções processuais, inclusive nos deslocamentos dos julgamentos.
“O Brasil é conhecido como um país onde o poder econômico e político mata no campo, não se apura e se responsabiliza os envolvidos. Nosso trabalho é técnico, e nossa busca é por fazer justiça. Continuaremos o trabalho de preservar, especialmente, os mais fracos, os pobres do campo”, salientou.
Segundo ele, quando houve a chacina, foram identificados 16 agentes que participaram do crime, entre eles, o fazendeiro A.C.L., sendo que cinco já foram julgados e condenados em três sessões do II Tribunal do Juri de Belo Horizonte, tendo o Promotor de Justiça, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, sustentado as acusações em tais oportunidades.
Com informações e foto do TJMG.
