Medida é parte das ações de cooperação do Governo de Minas junto ao TRE-MG para realização do processo eleitoral deste ano
O Governo de Minas Gerais publicou, na edição de sábado (26/9) do Diário Oficial do Estado, decreto do governador Romeu Zema que autoriza um dia adicional de dispensa do trabalho para o servidor público estadual que atuar como mesário ou presidente de seção nas eleições municipais deste ano, além dos dois dias já garantidos pela Justiça Eleitoral.
O decreto prevê, também, que, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor terá direito a um segundo dia adicional de folga. A dispensa ocorrerá sem descontos nos vencimentos e quaisquer outras vantagens a que a pessoa tiver direito.
Vale lembrar que, para garantir o benefício, os servidores deverão apresentar à unidade de Recursos Humanos de seu órgão, autarquia ou fundação a declaração da Justiça Federal que comprove o trabalho realizado como mesário ou presidente de seção na data das eleições.
Cooperação técnica
A ação é parte do acordo de cooperação técnica assinado pelo governador Romeu Zema junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O termo prevê diversas medidas de apoio do governo estadual para que o processo eleitoral ocorra com segurança em Minas Gerais, sobretudo no cenário atípico de pandemia.
O Governo do Estado também vai atuar ativamente na captação de mesários voluntários, apoio logístico e de segurança, entre outras iniciativas.
Por Agência Minas