Estatuto da Igualdade Racial entra em vigor em Minas Gerais com avanços e vetos do Governo
O Estatuto da Igualdade Racial, que agora está em vigor em Minas Gerais com a publicação da Lei 25.150 no Diário Oficial, representa um marco na luta contra o racismo no Estado. A sanção da norma foi um passo importante para garantir direitos fundamentais para pessoas negras, povos e comunidades tradicionais, porém, foi acompanhada de […]







