O Procon de Patrocínio-MG reforça orientações importantes para consumidores que se deparam com preços divergentes entre a etiqueta e o valor cobrado no caixa — prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A recomendação é agir com calma, coletar provas e formalizar a denúncia, mesmo que o fato tenha ocorrido à noite, […]
O Procon Assembleia divulgou orientações importantes sobre as regras de aquisição do material escolar para o ano letivo de 2025, reforçando os direitos dos pais e responsáveis. De acordo com a Lei Estadual 16.669/2007, as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza ou artigos de expediente, como giz, álcool e […]
Garantia Garantia legal e contratual Todo produto, seja novo ou usado, tem uma garantia. É a garantia legal, prevista no artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é de 90 dias para produtos duráveis e de 30 dias para produtos não duráveis, contados da data da aquisição do produto. Contudo, o fornecedor […]
Durante períodos de chuvas intensas, quedas de energia elétrica podem causar danos a aparelhos eletrônicos e prejuízos na conservação de alimentos e medicamentos. No entanto, consumidores têm direito ao ressarcimento por danos e à compensação financeira, conforme prevêem as normas reguladoras. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informa que é possível solicitar reembolso referente […]
