O Governo Municipal de Patrocínio anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS 2025, programa que facilita a regularização de débitos com o Município e com o DAEPA. Os contribuintes interessados têm até o dia 8 de setembro para formalizar o pedido diretamente na Secretaria Municipal de Finanças. Podem ser incluídas no programa dívidas […]
O Governo Municipal de Patrocínio está reforçando o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A iniciativa oferece condições especiais para que cidadãos e empresas regularizem débitos com a Prefeitura e com o DAEPA, incluindo dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024. O programa contempla créditos […]
A Prefeitura de Patrocínio lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com condições especiais para que contribuintes quitem dívidas com o Município e com o DAEPA. A medida contempla tributos e obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive os débitos em fase de cobrança judicial ou administrativa. O programa oferece 95% […]
A Prefeitura de Patrocínio publicou, nesta segunda-feira (7), a Lei nº 5.810/2025, que institui oficialmente o novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A medida permite que contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 regularizem suas pendências com o município e o DAEPA, com descontos expressivos sobre multas e juros, além de […]
A Prefeitura de Patrocínio encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei com impacto direto na economia local. O primeiro institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, com objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública e ao Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA). A […]
