A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, dentro das alegações finais do chamado núcleo 1 da ação penal. De acordo com o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no último dia 25 de junho, habeas corpus ao ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, determinando o trancamento da ação penal movida contra ele por supostas irregularidades em procedimento licitatório. A decisão foi proferida pelo Ministro André Mendonça, relator do caso. A defesa alegou que a investigação do Ministério […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um novo recurso da defesa de Jorge Marra, ex-secretário de Obras de Patrocínio, e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia anulado sua absolvição e determinado um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o […]
STF-Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na defesa dos direitos das mulheres ao estender, por unanimidade, a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2025, reflete o reconhecimento da diversidade nas relações afetivas […]
O ministro Flávio Dino assumirá a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2025, período em que o colegiado julgará Jair Bolsonaro por acusações de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. A nomeação pode influenciar o andamento do processo, já que Dino terá o poder de estabelecer o […]
A possibilidade de prisão do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos gerou um clima de apreensão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no governo Lula. Auxiliares do presidente avaliam que qualquer juiz federal americano poderia emitir uma ordem de prisão contra Moraes, o que tem levado o ministro a reconsiderar viagens ao país. O […]
Evento no próximo dia 8 de janeiro, às 9h, a Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte será palco de um evento significativo promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Sob o título “8 de janeiro Nunca Mais – um tributo à Ordem Jurídica e ao Regime Democrático”, a solenidade busca reforçar o compromisso com […]
