A medida foi firmada durante julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e tem o objetivo de reduzir a judicialização excessiva e fortalecer a solução de conflitos por vias administrativas. A partir de agora, ações judiciais podem ser extintas sem julgamento de mérito caso não haja prova de tentativa prévia de solução […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou inconstitucional a criação de dezenas de cargos comissionados pela Prefeitura de Patrocínio no primeiro ano da antiga gestão . A decisão, tomada no último dia 16 de abril pelo Órgão Especial da Corte, acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público de Minas […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jorge Moreira Marra, ex-secretário de Obras de Patrocínio, que tentava evitar a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa de Marra argumentava que a decisão do conselho de sentença anterior, que o absolveu com base na […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou hoje que a sessão prevista para o dia 30 de abril de 2024 foi retirada de pauta devido à ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador Marco Antônio de Melo. O julgamento, que estava agendado para ocorrer de forma virtual, foi remarcado para uma sessão presencial que acontecerá […]
