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A fase de transição da reforma tributária terá início em 2026 e será decisiva para o futuro financeiro dos municípios brasileiros. Embora o novo sistema entre em vigor apenas em 2033, o período de testes definirá o ritmo da redistribuição de aproximadamente R$ 1 trilhão anuais, valor estimado com a unificação dos impostos ICMS e ISS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para garantir sua parte nesse montante, as prefeituras devem cumprir duas exigências até o fim de 2025: aderir ao sistema nacional de emissão de notas fiscais e atualizar os cadastros municipais de CPFs, CNPJs e imóveis. Esses dados serão essenciais para identificar onde o consumo acontece — critério que definirá para qual município os impostos serão destinados.
Com o novo modelo, o imposto não será mais recolhido no local onde está sediada a empresa que presta o serviço, mas sim na cidade onde o serviço foi efetivamente contratado ou consumido. Isso exige uma estrutura moderna e precisa de informações por parte dos municípios.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 744 dos 853 municípios mineiros devem ampliar sua arrecadação com a reforma. Em contrapartida, 109 podem registrar queda, especialmente os de menor porte populacional e com economia baseada em atividades primárias. Para reduzir os impactos negativos, a transição será gradual, permitindo adaptação ao longo do tempo.
A preparação técnica e a modernização das administrações tributárias locais são, portanto, ações urgentes. O atraso pode significar perda de arrecadação em um sistema que passará a distribuir os tributos com base em dados atualizados, integrados e vinculados ao local de consumo.
