Na última decisão da 8ª Câmara Criminal, presidida pela Desembargadora Âmalin Aziz Sant’Ana, os autos da Apelação Criminal Nº 1.0481.20.003537-8/003 foram retirados da pauta de julgamento prevista para o dia 11/04/2024.
A solicitação de adiamento foi feita pelo advogado de defesa do terceiro apelante, Jorge Moreira Marra.
O advogado de defesa de Marra solicitou o adiamento devido à sua participação em uma conferência nacional da jovem advocacia, marcada anteriormente para a mesma data do julgamento, em Bonito/MS.
O pedido de adiamento foi deferido pela relatora do caso, Des. Âmalin Aziz Sant’Ana, em virtude da participação do defensor na IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia, agendada previamente para Bonito/MS.
A ausência de outros advogados representando o acusado reforçou a decisão, assegurando o princípio da ampla defesa.
Apesar da objeção do patrono do assistente de acusação, a relatora destacou que negar o adiamento implicaria em cerceamento de defesa, dada a intenção da defesa de sustentar oralmente seus argumentos durante a sessão de julgamento.
A decisão ressalta ainda que o evento no qual o defensor participará foi programado com antecedência à data da sessão de julgamento, garantindo assim a sua legitimidade.
Os autos foram remarcados para a próxima sessão possível, proporcionando assim a continuidade do processo com a devida observância dos direitos fundamentais dos envolvidos.
Com isso, o desfecho do caso aguarda a próxima data de julgamento, quando os argumentos das partes serão novamente avaliados à luz da justiça e da equidade.
Mais uma semana da saga angustiante da família de Cássio Remis em busca de Justiça.
Entrevista Julgamento Jorge Marra