O município de Patrocínio, em Minas Gerais, anunciou um novo decreto (Nº 4.490) que estabelece regras rigorosas para a inspeção veicular de veículos automotores utilizados no transporte público e serviços remunerados, como transporte escolar, moto-táxi, moto-frete, fretamento, táxis e ônibus de transporte coletivo urbano. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros, controlar a emissão de gases poluentes e assegurar condições adequadas de conforto e higiene.

O decreto determina que a inspeção será obrigatória para todos os veículos listados, com critérios que abrangem itens como segurança veicular, controle ambiental e conforto dos usuários. A medida inclui requisitos específicos para veículos de transporte escolar, como a obrigatoriedade de faixa amarela com o dístico “ESCOLAR”, dispositivos de segurança e equipamentos obrigatórios conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, o processo de inspeção deverá ser realizado por profissionais habilitados ou Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas, que devem estar regularizados e possuir infraestrutura adequada para realizar as avaliações. Os interessados em prestar esse serviço precisam cumprir requisitos legais e possuir seguro de responsabilidade civil no valor mínimo de R$ 200.000,00.

A medida foi oficializada pelo prefeito de Patrocínio, Gustavo Tambelini Brasileiro, e entra em vigor a partir da sua publicação, em 9 de janeiro de 2025. O decreto visa assegurar a qualidade e segurança no transporte de passageiros na cidade, promovendo mais confiança para a população que utiliza esses serviços diariamente.